Projeto de lei que tramita na Câmara Federal assegura o exercício da atividade a quem comprovar prática por um período superior a três anos
Foi aprovado na quarta-feira, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara Federal, o projeto de lei número 1.391/11, que regulamenta a profissão de designer no Brasil. Desde a semana passada, uma comissão de designers vinha se reunindo com deputados federais para estudar modificações no texto que facilitem sua aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, para onde o projeto segue agora. A etapa final diz respeito à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre outras determinações, o projeto de lei prevê que o registro, controle e fiscalização da profissão ficam a cargo do Ministério do Trabalho. Além disso, fica assegurado o exercício da atividade àqueles que comprovarem prática por um período superior a três anos, e não mais cinco, como propunha a primeira versão do texto.
Empossado na noite de quarta-feira, o novo diretor do Salão Design, Cristiano Gallina, lamenta o desamparo legal em que o designer atua hoje, sem a regulamentação da atividade. Gallina cita que, embora haja diversas associações e entidades de classe, o profissional não tem nenhuma representatividade ou reconhecimento jurídico, pela inexistência de um conselho nacional. “O setor moveleiro e o próprio concurso Salão Design vão ganhar muito com essa conquista. No momento em que se tem uma profissão reconhecida no país, pode-se atuar em bases mais sólidas, tornando o trabalho mais profissional e responsável”, destaca.
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