Industriais moveleiros estiveram reunidos em Bento Gonçalves para um treinamento sobre o Programa de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis
Na última quinta-feira (12), fabricantes de móveis estiveram reunidos com especialistas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no Centro Tecnológico do Mobiliário (Senai/Cetemo), em Bento Gonçalves (RS), para um treinamento sobre os requisitos de avaliação da Conformidade para Berços Infantis. O encontro, promovido pela Associação das Indústrias de Móveis do Estado do Rio Grande do Sul (Movergs) tratou da normatização proposta pela Portaria 269/2011, do Instituto, que estabelece os requisitos obrigatórios de segurança para o Programa de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis.
A regulamentação, que atende aos requisitos das normas ABNT NBR 15860 (partes 1 e 2), tem como objetivo principal a prevenção de acidentes com crianças e bebês. “O fato de estarmos aqui reunidos, hoje, para tratar de uma Portaria tão importante para a segurança dos usuários de móveis é de extrema importância. Ainda mais quando se trata da segurança de bebês, tão pequenos e indefesos”, considerou o presidente da Movergs, Ivo Cansan.
A certificação compulsória de berços resultará na obrigatoriedade do selo de conformidade do Inmetro em todos os berços e permitirá a fiscalização direta no varejo. Para o presidente da Movergs, esta certificação deve beneficiar as indústrias envolvidas, que oferecerão ao mercado produtos com maior qualidade agregada. “Temos que permanecer comprometidos a entregar nossos produtos às auditorias que irão ocorrer periodicamente na fábrica ou nas retiradas de amostras para verificação do comércio”, salientou.
Fabricantes (nacionais e importadores) terão prazo para se adequarem às novas regras. O prazo é de seis meses (24/12/2012) para fabricação e importação de berços sem certificação; de 12 meses (24/06/2013) para os fabricantes e importadores comercializarem berços sem certificação; e de dois anos (24/06/2014) para os lojistas comercializarem berços sem a certificação. Fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.
Tratativas
Em junho, o Inmetro e a Consumer Product Safety Commission (CPSC) dos Estados Unidos assinaram um Memorando de Entendimento que prioriza o interesse comum em imprimir elevado nível de segurança dos produtos de consumo nos mercados onde atuam, visando à harmonização de regulamentos e normas. A definição dos requisitos técnicos para berços é a primeira iniciativa bilateral.
O diretor da qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, apresentou as principais atividades do Instituto, enquanto órgão regulamentador e ressaltou que a referida certificação tem seu foco na proteção do consumidor. “O Inmetro é a instituição brasileira que cria regras que, se obedecidas, nos permitem ter a segurança de que o produto irá atender a um conjunto de normas técnicas pré-estabelecidas para este fim e com baixo valor de mercado”, explicou.
A avaliação da conformidade é realizada, segundo Lobo, através de um laboratório de ensaios acreditado pelo Inmetro. Neste caso, dos berços, o Senai Cetemo, em Bento Gonçalves, possui laboratórios especialmente voltados a fazer todos os testes necessários para a certificação. Além disso, a certificação é concedida por meio de um Organismo de Certificação de Produtos (OCP). A relação dos laboratórios e OCPs acreditados pelo Inmetro encontra-se disponível no link: https://www.inmetro.gov.br/credenciamento/index.asp.
Segundo Hulda Giesbrecht, coordenadora nacional do Bônus Certificação do Sebrae Nacional, as empresas podem solicitar a realização dos ensaios para certificação ao Sebrae, bem como adquirir as Normas Técnicas por um terço do valor nominal, através do link: https://portalmpe.abnt.org.br/default.aspx.
O Programa Bônus Metrologia, oferecido pelo Sebrae em parceria com o Inmetro, tem como objetivo facilitar o acesso das micro e pequenas empresas aos serviços metrológicos confiáveis, como ensaios e calibrações. Pelo programa, são subsidiados até metade dos custos de serviços metrológicos.
Saiba mais em: https://www.sebrae.com.br/uf/distrito-federal/area_atuacao/inovacao_tecnologica/bonus_metrologia/
A Saber
No final de 2007, teste realizado pelo Inmetro reprovou todos os berços disponíveis no mercado brasileiro. Por fim, o texto da Portaria (Inmetro/MDIC n. 408) que estabelece a Conformidade para Berços Infantis foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 24 de junho de 2011, e encontra-se disponível no site do Inmetro: www.inmetro.gov.br/legislacao/rtac/pdf/RTAC001708.pdf
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