Notificação Recomendatória emitida às empresas do setor cobra adequação ao disposto na CLT e nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego
Em função da Notificação Recomendatória emitida pelo Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego, o Sindmóveis Bento Gonçalves está contratando uma assessoria especializada em Engenharia e Medicina do Trabalho para dar as primeiras orientações às indústrias associadas no sentido de garantir o cumprimento da notificação. O documento, apresentado em audiência pública no mês de maio, cobra do setor moveleiro a observância ao disposto na legislação trabalhista e outras normas regulamentadoras.
As indústrias do polo moveleiro que não estiverem em total conformidade com os seis itens enfatizados no documento, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho, têm até o dia 31 de agosto para providenciar a adequação. A partir de setembro, um grupo composto por auditores fiscais do trabalho, representantes do Sitracom e Vigilância em Saúde do Trabalhador fiscalizará o cumprimento das normas. As indústrias onde forem constatadas irregularidades serão notificadas e terão prazo para adequação, podendo posteriormente ser autuadas ou até mesmo ser objeto de Ação Civil Pública, em caso de descumprimento.
O presidente do Sindmóveis, Henrique Tecchio, enfatiza a responsabilidade da indústria moveleira com a saúde do trabalhador e redução dos riscos inerentes ao trabalho. Segundo Tecchio, aspectos relacionados à ergonomia merecem especial atenção. “O grande diferencial do polo moveleiro de Bento Gonçalves é que possuímos parques fabris modernos e completos. Mas não podemos esquecer que a automatização da indústria jamais substituirá os recursos humanos e que nossas empresas têm responsabilidade direta pelo bem-estar do trabalhador”, pontua.
A empresa contratada pelo Sindmóveis atuará auxiliando e orientando os departamentos competentes de todos associados quanto ao tema. O objetivo é reduzir o número de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais efetivamente registradas na indústria moveleira. Os registros vêm sendo reduzidos no setor nos últimos anos, porém a intenção é anular totalmente a incidência. Atualmente, o polo moveleiro de Bento Gonçalves conta com quase 300 indústrias e gera mais de nove mil empregos diretos.
