Diretorias do Sindmóveis, Movergs e empresários do setor reuniram-se na última terça-feira (12) com o delegado da Receita Federal, Miguel Pletsch, em Caxias do Sul, para solicitar maior agilidade nos processos de análise dos créditos de impostos federais.
As lideranças moveleiras entregaram uma pauta de reivindicações do setor gaúcho manifestando a preocupação com a demora para as empresas obterem ressarcimento e as compensações dos impostos federais, quer em esfera administrativa ou judicial, e pelas mesmas estarem sendo autuadas pelo não recolhimento do PIS e da Cofins sobre as transferências de ICMS. ?Reconhecemos a atenção que a delegacia vem disponibilizando ao setor moveleiro, no entanto reiteramos que os créditos de impostos estão fazendo falta no fluxo de caixa das empresas, obrigando-as a buscarem financiamentos junto a bancos para suprir estes valores. Além da demora no ressarcimento dos impostos e da necessidade de buscar capital de giro em instituições financeiras, as empresas exportadoras são obrigadas a recolher PIS e Cofins sobre as transferências de ICMS e, depois, recorrem à justiça para solicitar a devolução destes valores, onerando ainda mais a empresa?, diz texto do ofício entregue juntamente com a pauta de reivindicações.
O delegado Plersch informou que a agência possui um grupo específico de auditores e técnicos trabalhando nas questões dos processos de análise de créditos de impostos. ?É importante ainda que as empresas mantenham a contabilidade organizada nas normas solicitadas pela Receita Federal, para agilizar o trabalho de análise dos créditos?, disse Pletsh.
Em breve o Sindmóveis estará promovendo palestra com Auditores da Receita Federal para instruir as empresas quanto a entrega de dados para a Receita, em especial, com relação aos processos de análise de créditos de impostos federais.
Entre as reivindicações da pauta entregue pelos moveleiros estão: desoneração da folha de pagamento do INSS (parte empresa) na proporcionalidade do volume de exportações; viabilizar a compensação escritural dos créditos federais de incentivo a exportação com obrigações do INSS e FGTS; liberação imediata e corrigida dos créditos retidos, federais e estaduais, mensalmente e o fim do recolhimento de PIS/COFINS sobre transferências de ICMS; equiparação da alíquota de IPI de todos os móveis em 5%; fim da cobrança de IMPOSTO RENDA sobre (serviços no exterior) despesas de banqueiro no exterior; suspensão da cobrança de imposto de importação, impostos federais e ICMS sobre importação de máquinas e equipamentos; incentivo fiscal para desenvolvimento tecnológico; linhas específicas via Finep, sem burocracia para pesquisa e desenvolvimento de produtos e processos inovadores; destinar percentual do PAC da construção civil especificamente para moveis e suspensão de ICMS na compra de insumos e matéria prima de fornecedores gaúchos destinada à produção de bens para a exportação.
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