Válida a partir de agosto, Medida Provisória vai alterar modelo de recolhimento de INSS para as empresas moveleiras
O Sindicato das Indústrias do Mobiliário de Bento Gonçalves (Sindmóveis) vem promovendo uma série de encontros entre as indústrias associadas, escritórios de contabilidade e setores jurídicos para esclarecer dúvidas sobre a Medida Provisória número 563/2012, que incluiu as fabricantes de móveis entre os setores que passarão a recolher a contribuição do INSS sobre a receita, em substituição ao percentual de 20% sobre a remuneração.
A mudança entra vigor no dia 1º de agosto, quando as indústrias moveleiras passarão a recolher o equivalente a 1% de sua receita bruta, excetuando valor da venda de exportação, pagamento de IPI, devoluções e descontos. Inicialmente, a medida trará maior vantagem para empresas com produção menos mecanizada e com alto índice de mão de obra contratada – aproximadamente 85% do quadro de associadas do Sindmóveis.
Já as indústrias com maior valor agregado em sua produção e que terceirizam mão de obra poderão não ser beneficiadas num primeiro momento. “Porém, levando-se em conta a sazonalidade do mercado, também as empresas que se sentirem prejudicadas terão vantagem em alguns meses do ano de baixo faturamento – mais especificamente quando estiverem abaixo de 70% de sua capacidade de faturamento”, pondera o diretor jurídico-trabalhista do Sindmóveis, Gilberto Bertarello.
O próximo debate do Sindmóveis sobre o tema será realizado no dia 26 de julho, sendo voltado a empresas associadas, escritórios de contabilidade e advogados. A mesa de debates será formada pelo diretor e vice-diretor jurídico-trabalhista do Sindmóveis, Gilberto Bertarello e Rafael Marchetto, além do advogado Enio Ghelen, da Ghelen Contabilidade.
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