O Senado aprovou ontem projeto de lei de conversão que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados, desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A proposta é resultante da Medida Provisória 388/07, segundo a qual os comerciários terão direito a uma folga no domingo a cada período máximo de três semanas. A matéria volta à Câmara para apreciação, já que o relator-revisor da matéria, senador Paulo Paim (PT-RS), acolheu emenda dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Manuela d?Ávila (PCdoB-RS). A emenda inclui hipermercados e supermercados entre os estabelecimentos do comércio atingidos pela MP. Eles justificam que a alteração se faz necessária para evitar que trabalhadores desses tipos de estabelecimentos fiquem sujeitos a incertezas. Segundo o Ministério do Trabalho, a medida favorece a 8 milhões de trabalhadores em todo o país e deve aumentar a geração de empregos formais no setor, já que será necessária a contratação de mais funcionários para cumprir as escalas de trabalho aos domingos.
Fonte: Agência Senado
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